O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta terça-feira (27) detalhes de seu relatório para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 16, que aumenta benefícios e cria novos neste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta a reeleição. Chamado nos bastidores de “pacote de bondades”, por anteceder o período eleitoral, a proposta prevê, até o fim de 2022, aumento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600 e do auxílio-gás bimestral, de R$ 53 para R$ 120, além da criação de um auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000. No caso do Auxílio Brasil, o custo será de R$ 26 bilhões e permitirá, conforme Bezerra, zerar a atual fila do programa já este ano.

O relatório traz ainda recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Considerando todas as ações, o impacto fiscal será próximo de R$ 38,75 bilhões, conforme o senador.

A previsão é de que os pagamentos comecem a ser feitos em agosto deste ano. Assim, seriam cinco parcelas de auxílio-caminhoneiro até o fim deste ano.

Na proposta, há ainda um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. “Efeitos do reconhecimento [do estado de emergência] vão ficar circunscritos aos benefícios da proposta. Não vamos deixar a porta aberta”, afirmou Bezerra aos jornalistas, ressaltando que o estado de emergência não é um “cheque em branco” para gastos.

Segundo ele, o estado de emergência permite que o governo crie o auxílio-caminhoneiro este ano, que é de campanha eleitoral.

Como mostrou o UOL, juristas vinha afirmando que o auxílio-caminhoneiro poderia ferir a lei eleitoral. Apesar da tentativa de blindar o novo auxílio de questionamentos na Justiça, Bezerra reconheceu que “certamente haverá controvérsias”.

 

Mudança de foco

Originalmente, a PEC nº 16 tinha como objetivo compensar os estados que aceitassem zerar até o fim do ano o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre diesel e gás. A União calculava compensação de até R$ 29,6 bilhões aos estados que zerassem o imposto.

Como o sucesso da medida dependeria da adesão dos governadores, o governo Bolsonaro optou por uma proposta que impactasse mais rapidamente camadas específicas da população. Também havia o temor de questionamentos na Justiça sobre a redução do ICMS.

Assim, a compensação foi deixada de lado. Em troca, a PEC vai contemplar as seguintes medidas, que valem até o fim de 2022:

  • Reajuste de R$ 20) no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
  • Reajuste do auxílio-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1 bilhão;
  • Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 900 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
  • Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
  • Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões.

O impacto total, conforme Bezerra, será próximo de R$ 38,75 bilhões.

 

Fim da fila do Auxílio Brasil

Em um primeiro momento, o cálculo referente ao Auxílio Brasil indicava um custo de R$ 21,6 bilhões. Bezerra informou, no entanto, que o montante subiu para R$ 26 bilhões porque há a intenção de zerar, ainda em 2022, a atual fila para recebimento do benefício. De acordo com o senador, a fila hoje está em 1,6 milhão de famílias.

No caso do vale-gás, foi mantido o pagamento do benefício a cada dois meses, mas o valor subiu para R$ 120. A ideia é permitir às famílias a compra de um botijão a cada dois meses. O vale abrange cerca de 5,8 milhões de famílias.

O auxílio-caminhoneiro, conforme Bezerra, será pago de acordo com um cadastro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Terão direito ao benefício as pessoas que constam no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

 

Fonte: UOL
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado